Curso Nova Lei de Licitações para Prefeitos e Presidentes de Câmaras
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) representa uma transformação significativa na gestão pública brasileira, trazendo novos desafios e responsabilidades para gestores municipais. O curso "Governança Pública, Riscos Institucionais e Liderança na Implementação da Lei nº 14.133/2021" foi especialmente desenvolvido para Prefeitos, Presidentes de Câmaras e sua equipe direta, oferecendo uma abordagem estratégica e institucional sobre as mudanças legislativas. Com foco em governança, responsabilização e boas práticas administrativas, o programa de 12 horas proporciona ferramentas práticas para uma implementação segura e eficiente da nova legislação, fortalecendo a atuação dos líderes municipais e minimizando riscos institucionais.
Objetivos e Estrutura do Curso
Visão Geral
O curso tem como objetivo principal oferecer aos gestores municipais uma compreensão estratégica da Nova Lei de Licitações, focando nos aspectos de governança, responsabilização e liderança. Com carga horária de 12 horas presenciais distribuídas em dois dias, o programa aborda desde os princípios fundamentais da nova legislação até a implementação prática no contexto municipal. A metodologia combina aulas expositivas, análise de casos reais, apresentação de fluxogramas e mapas de risco, além de discussões orientadas com base nas experiências dos participantes.
Público-Alvo
O programa foi especialmente desenhado para atender às necessidades específicas de:
  • Prefeitos e Vice-Prefeitos
  • Presidentes de Câmaras e membros da Mesa Diretora
  • Assessores diretos do Poder Executivo e Legislativo
  • Gestores estratégicos e servidores em posição de liderança institucional
Cada participante receberá um kit completo contendo bloco de notas, apostila impressa e caneta personalizada. O curso também inclui coffee break em ambos os dias e certificado impresso de participação, exigindo no mínimo 75% de frequência. Além disso, serão fornecidos modelos de decretos, fluxogramas, roteiros de supervisão e guias de liderança institucional para aplicação prática imediata.
Estrutura do Programa
1
Dia 1 - Manhã (4h)
Módulo 1: Introdução Estratégica à Nova Lei de Licitações (2h)
Módulo 2: Riscos Institucionais e Responsabilização de Agentes Políticos (2h inicial)
2
Dia 1 - Tarde (4h)
Módulo 2: Continuação (1h)
Módulo 3: Boas Práticas de Governança e Supervisão de Equipes (3h)
3
Dia 2 - Manhã (4h)
Módulo 4: Regulamentação Local e Implantação Segura da Nova Lei (4h)
Encerramento e entrega de certificados
Conteúdo Programático Detalhado
Módulo 1
Introdução Estratégica à Nova Lei de Licitações (2 horas)
  • Objetivos e diretrizes da Nova Lei de Licitações
  • Governança, planejamento e segurança jurídica como pilares centrais
  • Impacto das mudanças na atuação dos prefeitos e presidentes de câmaras
  • Papel do gestor no processo de transição e adaptação à nova norma
Módulo 2
Riscos Institucionais e Responsabilização de Agentes Políticos (3 horas)
  • Responsabilidade objetiva e subjetiva dos gestores
  • A atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público
  • Parecer jurídico: limites da confiança e da boa-fé do gestor
  • Omissão, negligência e falhas na supervisão da equipe técnica
Módulo 3
Boas Práticas de Governança e Supervisão de Equipes (3 horas)
  • Liderança institucional e cultura de integridade
  • Atribuições do controle interno e canais de supervisão
  • Boas práticas de delegação com responsabilidade e planejamento
  • Capacitação técnica como instrumento de prevenção de erros
Módulo 4
Regulamentação Local e Implantação Segura da Nova Lei (4 horas)
  • Estrutura mínima para regulamentação municipal e institucional
  • Decretos, portarias e normativas locais: o que não pode faltar
  • Fluxos internos e comissões de apoio ao gestor público
  • Modelo de governança para implementação da Lei 14.133/2021
Estudos de Caso Práticos
Cada módulo inclui análises de situações reais enfrentadas por gestores municipais, promovendo reflexão e debate sobre as melhores estratégias para lidar com os desafios da nova legislação:
Estudo de Caso 1: Prefeito delega a condução da Nova Lei sem diretrizes claras. Análise dos riscos e alternativas para uma transição segura.
Estudo de Caso 2: Presidente da Câmara é responsabilizado por falhas em dispensa de licitação. Estratégias para prevenir responsabilizações pessoais.
Estudo de Caso 3: Equipes iniciam contratações sem capacitação. Debate sobre o papel da liderança na construção de um ambiente de conformidade.
Estudo de Caso 4: Município publica decreto genérico e incorre em falhas operacionais. Discussão sobre estruturação normativa e governança eficaz.
Estes estudos de caso foram selecionados com base em situações recorrentes identificadas em auditorias e processos de responsabilização, oferecendo aos participantes a oportunidade de analisar criticamente cenários reais e desenvolver estratégias preventivas.
Diferenciais e Benefícios do Curso
O curso "Nova Lei de Licitações para Prefeitos e Presidentes de Câmaras" destaca-se por sua abordagem exclusivamente voltada para a alta administração municipal, com foco nas responsabilidades específicas dos gestores políticos e sua equipe direta. Diferentemente de treinamentos técnico-operacionais, este programa aborda questões estratégicas, institucionais e de liderança no contexto da implementação da Lei nº 14.133/2021.
Abordagem para Alta Gestão
Conteúdo desenvolvido especificamente para prefeitos, presidentes de câmaras e assessores diretos, focando em decisões estratégicas e supervisão institucional. O curso aborda as responsabilidades específicas dos líderes municipais no contexto da nova legislação, oferecendo ferramentas para uma gestão eficaz das equipes técnicas.
Prevenção de Riscos
Análise aprofundada dos principais pontos de responsabilização pessoal dos gestores, com estratégias práticas para mitigação de riscos institucionais. O programa inclui mapeamento das situações mais críticas que podem gerar responsabilização e apresenta modelos de governança preventiva.
Aplicabilidade Prática
Material exclusivo incluindo modelos de decretos, fluxogramas, roteiros de supervisão e guias de governança adaptados à realidade municipal. Todos os recursos são desenvolvidos considerando as diferentes capacidades administrativas dos municípios brasileiros, permitindo adaptação à realidade local.
Resultados Esperados
Ao concluir o curso, os participantes estarão capacitados para:
  • Liderar com segurança o processo de transição para a Nova Lei de Licitações em seu município
  • Estabelecer estruturas de governança eficientes para supervisão dos processos licitatórios
  • Implementar mecanismos de controle que minimizem riscos de responsabilização pessoal
  • Desenvolver regulamentações locais adequadas e conformes às exigências da Lei nº 14.133/2021
  • Orientar estrategicamente suas equipes técnicas para uma atuação segura e eficiente
  • Identificar precocemente riscos institucionais relacionados às contratações públicas
  • Tomar decisões administrativas com maior segurança jurídica e fundamento técnico
Depoimentos de Participantes Anteriores
"O curso trouxe clareza sobre minhas responsabilidades como prefeito e me permitiu estruturar melhor a delegação de atividades, mantendo a supervisão adequada. Os modelos de decretos e fluxogramas foram particularmente úteis para nossa implementação local." - João, Prefeito de município de médio porte
"Como presidente da Câmara, eu estava especialmente preocupado com questões de responsabilização. O módulo sobre riscos institucionais me deu ferramentas práticas para estabelecer processos mais seguros e transparentes." - Maya Oliveira, Presidente de Câmara Municipal
Informações de Inscrição e Contato
Investimento
Condições especiais para grupos de 3 ou mais participantes do mesmo município. Entre em contato para conhecer nossas opções de desconto para inscrições múltiplas.
Formas de Pagamento
  • Empenho/Nota de Empenho (para órgãos públicos)
  • Transferência bancária
  • PIX
  • Cartão de crédito
Informações Importantes
As vagas são limitadas para garantir a qualidade das discussões e a atenção personalizada. Recomendamos que as inscrições sejam realizadas com antecedência. O certificado de participação será emitido apenas para aqueles que obtiverem frequência mínima de 75%.
12h
Carga Horária
Curso intensivo dividido em 2 dias consecutivos
4
Módulos
Conteúdo abrangente com estudos de caso práticos
100%
Aplicabilidade
Material prático para implementação imediata

Entre em Contato
A Abile Cursos e Consultoria agradece seu interesse em nosso programa especializado. Para mais informações sobre datas, locais ou para solicitar uma proposta de curso in company adaptada às necessidades específicas do seu município, entre em contato conosco:
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Nossa equipe está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de inscrição. Estamos comprometidos em oferecer a melhor experiência de aprendizado para fortalecer a gestão pública brasileira.